A Receita Federal do Brasil divulgou as diretrizes para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2024. O período para submissão das declarações inicia-se em 17 de março de 2025, às 8h, e encerra-se em 30 de maio de 2025, às 23h59min59s. Espera-se o recebimento de aproximadamente 46,2 milhões de declarações, um aumento em relação às 43,2 milhões registradas no ano anterior.
Cronograma e Procedimentos
- 13 de março de 2025: Disponibilização do programa gerador da declaração para preenchimento.
- 17 de março de 2025: Início do período de transmissão das declarações.
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1º de abril de 2025: Liberação da declaração pré-preenchida e do programa para preenchimento e envio online, incluindo dispositivos móveis por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda".
Quem Está Obrigado a Declarar
Deve apresentar a declaração de Imposto de Renda em 2025 o contribuinte que, no ano de 2024:
- Obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Teve, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024.
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Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Restituições
As restituições do Imposto de Renda serão efetuadas em cinco lotes, conforme o cronograma abaixo:
- 1º lote: 30 de maio de 2025.
- 2º lote: 30 de junho de 2025.
- 3º lote: 31 de julho de 2025.
- 4º lote: 20 de agosto de 2025.
- 5º lote: 30 de setembro de 2025.
Considerações Finais
É essencial que os contribuintes atentem-se aos prazos e às regras estabelecidas para a declaração do Imposto de Renda 2025, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e evitando possíveis penalidades.
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Fontes Governo Brasileiro infomoney.com.br economia.uol.com.br